Política de Privacidade
5winbr

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é o 5winbr, operador da plataforma de entretenimento online acessível pelo domínio https://5winbr.cam. Na qualidade de controlador, o 5winbr é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários brasileiros que utilizam seus serviços.

O 5winbr trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis ao mercado brasileiro de entretenimento digital e apostas online, incluindo as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) estabelecidas sob o regime da Lei nº 14.790/2023.

Para contatos relacionados à privacidade de dados, o titular poderá utilizar o endereço de e-mail indicado na seção 13 desta Política. O 5winbr designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) para atender às solicitações dos titulares e ao relacionamento com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O 5winbr coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a finalidade e o contexto de uso da plataforma:

O 5winbr trata dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas a seguir, em conformidade com o art. 7º e o art. 11 da LGPD:

• Prestação do serviço: criação e gerenciamento de contas, processamento de depósitos e saques, fornecimento de jogos e apostas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da elegibilidade do usuário, cumprimento das exigências regulatórias e prevenção de acesso por menores de 18 anos;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de atividades suspeitas, cumprimento das obrigações do COAF e das normas da SPA;
• Comunicação com o titular: atendimento ao cliente, envio de notificações operacionais, respostas a solicitações;
• Melhoria da plataforma: análise de comportamento agregado e anônimo para aprimorar usabilidade, segurança e desempenho;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a ordens judiciais, requisições de autoridades públicas e obrigações fiscais;
• Marketing e promoções: comunicações sobre ofertas, bônus e novidades da plataforma, sempre mediante consentimento e com opção de descadastramento.

O 5winbr não utilizará dados pessoais para finalidades incompatíveis com as declaradas nesta Política sem novo consentimento do titular ou sem base legal alternativa prevista na LGPD.

O tratamento de dados pelo 5winbr está fundamentado nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato: dados necessários para a prestação dos serviços contratados pelo titular ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: dados exigidos pela legislação antifraude, de prevenção à lavagem de dinheiro e pelas normas da SPA;
• Legítimo interesse: análise de segurança, prevenção de fraudes e melhoria de serviços, observados os limites do art. 10 da LGPD;
• Consentimento: comunicações de marketing e utilização de cookies não essenciais, com direito de revogação a qualquer tempo;
• Proteção da vida e da incolumidade física: quando aplicável para proteção do próprio titular ou de terceiros.

O 5winbr poderá compartilhar dados pessoais dos titulares com as seguintes categorias de terceiros, sempre observando os limites desta Política e da LGPD:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, administradoras de cartão e intermediadores de transações, para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de conteúdo (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, entre outros) para operação dos jogos disponíveis na plataforma;
• Fornecedores de tecnologia: empresas que prestam serviços de infraestrutura, segurança, análise de dados, prevenção a fraudes e suporte técnico ao 5winbr, na qualidade de operadores de dados;
• Autoridades públicas: Polícia Federal, Receita Federal, COAF, ANPD, Poder Judiciário e demais órgãos, quando exigido por lei, decisão judicial ou regulatória;
• Auditores e consultores: profissionais sujeitos a sigilo profissional, para fins de conformidade legal e auditoria interna.

O 5winbr não vende, aluga ou cede dados pessoais a anunciantes, corretores de dados ou terceiros para finalidades comerciais independentes. Eventuais parceiros que recebam dados estão contratualmente obrigados a tratá-los de forma segura e em conformidade com a LGPD.

O 5winbr utiliza cookies e tecnologias semelhantes (pixels, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, analisar o comportamento de navegação e personalizar a experiência do usuário. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma, autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade da conta;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo identificar melhorias e corrigir erros;
• Cookies de preferências: armazenam configurações do usuário, como idioma, limites definidos e preferências de exibição;
• Cookies de marketing: utilizados para mensurar a eficácia de campanhas e personalizar comunicações, sempre mediante consentimento prévio.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode limitar funcionalidades específicas da plataforma, mas não impedirá o acesso à conta.

O 5winbr adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida. As medidas adotadas incluem:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso;
• Controles de acesso baseados em funções e princípio de mínimo privilégio;
• Autenticação multifator para acesso a sistemas internos sensíveis;
• Monitoramento contínuo de segurança e registro de eventos (logs de auditoria);
• Políticas de segurança da informação e treinamento periódico dos colaboradores;
• Testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade regulares.

Os dados são armazenados em servidores seguros. Embora o 5winbr empregue medidas robustas, nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. Em caso de violação de dados que represente risco relevante ao titular, o 5winbr notificará a ANPD e os titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.

Os dados pessoais são retidos pelo 5winbr pelo período necessário ao cumprimento das finalidades declaradas ou enquanto houver obrigação legal, regulatória ou contratual que exija sua manutenção.

Os prazos de retenção observados pelo 5winbr incluem:

• Dados cadastrais e KYC: mantidos por no mínimo 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Dados financeiros e histórico de transações: retidos por 5 a 10 anos para fins de conformidade fiscal e regulatória;
• Logs de acesso e navegação: armazenados por até 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet;
• Dados de suporte e comunicações: mantidos por até 2 anos após o encerramento da última interação.

Ao término dos prazos legais aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, impossibilitando a identificação do titular. A eliminação antecipada pode ser solicitada quando não houver obrigação legal de retenção.

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais tratados pelo 5winbr possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante solicitação ao canal indicado na seção 13:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência do tratamento e acessar os dados pessoais tratados pelo 5winbr;
• Correção: solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: requerer o tratamento referente a dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: obter a transferência dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comerciais;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas os dados são compartilhados;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer tempo, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente;
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com fundamento em hipóteses outras que não o consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas com base exclusivamente em tratamento automatizado que afetem interesses do titular.

As solicitações serão atendidas gratuitamente dentro do prazo legal previsto pela LGPD. O 5winbr poderá solicitar comprovação de identidade antes de processar qualquer requisição, a fim de proteger o titular contra acessos fraudulentos.

O 5winbr é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. O 5winbr não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado o cadastro de um menor, a conta será encerrada imediatamente e os dados serão eliminados conforme as obrigações legais aplicáveis.

Responsáveis legais que identifiquem que um menor utilizou a plataforma devem comunicar imediatamente o fato ao suporte pelo e-mail [email protected] para as providências cabíveis.

Em determinadas situações, dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para servidores ou prestadores de serviços localizados fora do Brasil. Quando ocorrer transferência internacional, o 5winbr adotará as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, que incluem:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas com o destinatário dos dados, garantindo nível de proteção equivalente ao da LGPD;
• Obtenção de consentimento específico e destacado do titular, quando necessário.

O 5winbr informa que determinados fornecedores de tecnologia e de jogos que integram a plataforma podem estar sediados em outros países. Nesses casos, contratos específicos garantem que os dados dos usuários brasileiros recebam proteção adequada.

O 5winbr poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças operacionais, tecnológicas ou regulatórias. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso na plataforma ou por e-mail ao endereço cadastrado, com antecedência razoável antes de entrarem em vigor.

A versão vigente sempre estará disponível nesta página, com indicação da data de atualização. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações implica aceite das novas condições. O titular que discordar das modificações deve cessar o uso dos serviços e solicitar o encerramento de sua conta.

O 5winbr designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados (Data Protection Officer — DPO) para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:

• E-mail (privacidade): [email protected] com o assunto "Privacidade / LGPD"
• Atendimento: em português brasileiro, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos após o recebimento da solicitação

Caso o titular entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo canal oficial disponível no site do governo federal brasileiro.